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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 13:02

Novacap deve indenizar motorista que sofreu acidente por falha na manutenção de avenida

O magistrado observou que a falha tanto na manutenção quanto na sinalização foram determinantes para que o acidente ocorresse.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 14:00

Emissora de TV é condenada por violação de direito autoral

Ao assistir ao programa, jornalista observou que emissora aproveitou integralmente formato e
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 10:01

Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção

Na decisão, a juíza observou que já existe determinação judicial para reparação dos danos e foi
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:49

Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que o atraso causou desdobramentos aptos a configurar dano moral.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 14:40

Caesb é condenada por descumprir prazo na ligação de rede de água e esgoto

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília observou que houve desrespeito à resolução que
Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:22

Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:22

Transportadora não tem dever de indenizar carga

Como o relator observou, o próprio apelante descreve, na inicial da ação, que os réus tiveram o seu veículo roubado com toda a carga de carne
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 21:03

RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida

, definido constitucionalmente, modificar-se-lhe a natureza?, observou o ministro Marco Aurélio
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 12:11

Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais

Ministro observou que no caso de recurso, basta que as custas sejam pagas no valor estipulado na
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:42

Procedimento deve observar normas constitucionais

não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:20

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:52

Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado

O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:27

Passageira arremessada para fora de ônibus deve ser indenizada

O colegiado observou que, ao abrir a porta do veículo antes da parada total, o motorista não
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 16:51

Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido

O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 11:11

Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho

A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:00

Cassada decisão que afastava registro sindical junto ao MTE

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:30

Homem que matou ex-companheira terá que ressarcir pensão paga aos filhos pelo INSS

Juiz observou que deve ser levado em conta que houve um ato ilícito que gerou a necessidade de pagamento do benefício
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:20

Desligamento de estudante deve ser precedido de procedimento administrativo

UnB não observou as normas internas que preveem a orientação do estudante em risco de desligamento, a fim de promover sua recuperação
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:05

Mantida suspensão de penhora sobre contas e rendas do Vasco da Gama

O balanço patrimonial, segundo observou a decisão do TJRJ, apontava a existência de patrimônio líquido negativo, o que justificaria a cautela
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:23

TJ atende MP e ordena processo contra motorista embriagado

O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 9753

O magistrado observou que a falha tanto na manutenção quanto na sinalização foram determinantes para que o acidente ocorresse.

Ao assistir ao programa, jornalista observou que emissora aproveitou integralmente formato e

Na decisão, a juíza observou que já existe determinação judicial para reparação dos danos e foi

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que o atraso causou desdobramentos aptos a configurar dano moral.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília observou que houve desrespeito à resolução que

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

Como o relator observou, o próprio apelante descreve, na inicial da ação, que os réus tiveram o seu veículo roubado com toda a carga de carne

, definido constitucionalmente, modificar-se-lhe a natureza?, observou o ministro Marco Aurélio

Ministro observou que no caso de recurso, basta que as custas sejam pagas no valor estipulado na

não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.

O colegiado observou que, ao abrir a porta do veículo antes da parada total, o motorista não

O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento

A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'

Juiz observou que deve ser levado em conta que houve um ato ilícito que gerou a necessidade de pagamento do benefício

UnB não observou as normas internas que preveem a orientação do estudante em risco de desligamento, a fim de promover sua recuperação

O balanço patrimonial, segundo observou a decisão do TJRJ, apontava a existência de patrimônio líquido negativo, o que justificaria a cautela

O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que

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